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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 19:32
TJ de Minas Gerais faz mutirão e prioriza processos antigos
Para tentar zerar o número de processos que aguardam sentença, 50 juízes em Minas Gerais vão
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:55
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 13:26
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:30
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Parlamentarismo: Surgimento e características gerais
Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:34
Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.
Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:23
Tribunal de Minas Gerais condena artista plástico a indenizar a ex-esposa por LGBTfobia
Ex -marido teria dito que a vítima não deveria exercer a guarda da criança em razão da sua orientação sexual.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 16:57
Instalação de mineradora no norte de Minas Gerais é questionada por Defensorias
Ação Civil Pública (ACP) quer garantir o direito de consulta e regularização fundiária dos povos geraizeiros que vivem na região.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 13:40
Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função
O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:31
Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML
Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:20
Estado de Minas Gerais se isenta de pagar verbas trabalhistas a vigilante terceirizado
TST decide que o Estado e a empresa de vigilância não podem se responsabilizar pelo pagamento dos créditos trabalhistas da dispensa do trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:30
Adolescente de 15 anos é acusado de matar irmão por causa de computador em Minas Gerais
Irmão mais velho teria manuseado o aparelho sem a permissão do irmão mais novo. Mãe, que tentou apartar a discussão entre os jovens, ficou em estado de choque com a morte
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:19
FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais
A reclamante alegou que foi contratada, sem anotação na CTPS, pelo Centro Verbotonal para dar aulas de libras
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 17:00
STJ mantém liberdade de jovem envolvido em acidente de trânsito em Minas Gerais.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu a liberdade a Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:50
Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso
Na decisão, o magistrado apontou que, em análise preliminar, não foi demonstrado indício de flagrante ilegalidade que justifique a concessão de liberdade em regime de urgência.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:31
Noiva de Minas Gerais será indenizada por sofrer tentativa de homicídio no dia do casamento
A decisão determinou que a mulher pague à noiva indenização por danos morais em R$ 100 mil, por tentar assassiná-la no dia de seu casamento e também indenização de R$ 3.143 por danos materiais, devido às falhas na organização da festa de casamento.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:30
Ex-prefeito e empresário são condenados a três anos de prisão em Minas Gerais
Eles foram acusados pelo MPF de desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento e abastecimento de água
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:50
AGU defende no STF processos administrativos instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com a SGCT, os dispositivos estão de acordo com os preceitos fundamentais da Constituição Federal